Projeto de lei será encaminhado nos próximos dias para CLDF autorizar a prorrogação do prazo do benefício de R$ 600 a 1.499 motoristas
O governador Ibaneis Rocha (MDB) decidiu prorrogar por mais três meses a validade do auxílio emergencial para os proprietários de veículos destinados ao transporte coletivo escolar do Distrito Federal, que tiveram as rendas suspensas durante a pandemia da Covid-19. O projeto de lei será encaminhado nos próximos dias para a análise dos deputados distritais.
O benefício, que garante R$ 600 por mês, foi sancionado pelo titular do Palácio do Buriti em junho e incluía, até então, os transportadores da área de turismo, mas a categoria foi excluída na nova versão do texto. No total, 1.499 trabalhadores serão beneficiados, de acordo com a tabela do Departamento de Trânsito (Detran). O impacto nos cofres públicos será de R$ 2,7 milhões.
De acordo com a proposta, terão direito ao auxílio financeiro os proprietários de ônibus e micro-ônibus ou outros veículos destinados ao transporte coletivo escolar, que prestam serviço mediante concessão ou permissão do Poder Público que se encontravam devidamente cadastrados em 31 de janeiro de 2020. O beneficiário também não pode estar com o nome da Dívida Ativa do Distrito Federal.
“Os transportadores escolares continuam sendo afetados pela crise da pandemia, haja vista que o ramo de atividade em que atuam foi um dos últimos a retornar às atividades, e mesmo assim, ainda hoje continuam prejudicados porque muitos colégios continuaram disponibilizando, como opção para o aluno e sua família, a continuação das aulas pelo sistema virtual como forma mais segura de proteção da pandemia”, explicou o secretário de Economia, André Clemente, na exposição de motivos do projeto.
Audiência
A proposta foi costurada com o chefe do Executivo pelo presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), e pelo deputado distrital Valdelino Barcelos (Progressistas). O texto final será assinado na terça-feira (20/10), durante audiência com a categoria.
“O governo Ibaneis, no enfrentamento da pandemia, atua em três frentes: na da saúde, na social e na econômica. Nesta última, é fundamental saber onde injetar recursos para aquecer e fomentar a economia e esse é o objetivo desse aporte. Foi um setor fortemente afetado pela pandemia do novo coronavírus e, a exemplo de outros que tiveram benefícios, como as empresas do Simples Nacional, os empresários do transporte precisam desse auxílio para sobreviver e continuar cuidando das nossas crianças”, frisou o secretário.
